Na próxima quarta-feira, dia 31 de dezembro a Guarda Municipal de Porto Alegre completará um ano e 5 meses usando arma de fogo. De acordo com a prefeitura, a cidade foi a segunda capital do Brasil a ter sua guarda armada. "Foi uma grande conquista, que, certamente, contribuiu para a melhoria dos serviços", afirma o titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Marco Antonio Seadi.
Desde que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou o uso de armas pela Guarda Municipal, a SMDHSU garante que a prestação de serviços foi ampliada. "Para que a Guarda pudesse andar armada, cumprimos todas as exigências do Ministério da Justiça, como exames psicológicos e treinamento de tiro, feito na Brigada Militar", lembra Seadi.
A Guarda Municipal faz 852 averiguações e 1,2 mil patrulhamentos diários. A arma, de calibre 38, é usada especialmente em ocorrências de furto ou roubo. Desde que os servidores passaram a andar armados, segundo o comandante da Guarda Municipal, Nilo Bottini, apenas em uma ocasião houve utilização efetiva do equipamento. "Em uma tentativa de assalto nas proximidades do parque da Redenção, um guarda fez um disparo, atingindo uma pessoa". O homem foi socorrido e depois encaminhado para o Presídio Central por já possuir antecedentes criminais", informa.
Como a maioria dos guardas atende a ocorrências durante a noite em parques e praças da Capital, principalmente de assaltos e agressões, o trabalho armado garante a eles uma sensação maior de segurança. "Agora, os agentes podem se defender e se proteger", argumenta o comandante. Ele acrescenta que os servidores ficam, em média, 12 horas com a arma nos parques da Capital, trabalhando através do Programa Vizinhança Segura. "Hoje as pessoas nos vêem uniformizados e já sabem que estamos portando armas. Por isso, a visão que elas têm de nós é melhor", destaca o agente Everton Silva. E ressalta: "Com o patrulhamento em parques e praças, o número de averiguações aumentou."
Após o treinamento com a Brigada Militar, a Polícia Federal liberou o porte de arma de fogo à Guarda em março de 2007. Cerca de três meses depois, 120 servidores da Capital receberam o documento oficial. Com a medida, os guardas passaram a usar o equipamento na defesa do patrimônio público e em ações preventivas de segurança, como o patrulhamento de parques e praças.
domingo, 28 de dezembro de 2008
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
Histórico da Guarda Municipal
A Guarda Municipal foi criada em 3 de novembro de 1892, pelo Ato n.º6, do intendente (prefeito) de Porto Alegre, Alfredo Augusto de Azevedo. De 1892 a 1893, ficou adida à Brigada Militar do Estado. Nesse período, por conta do Município ficou unicamente o pagamento de vencimento dos praças e de alguns oficiais, bem como o aluguel do quartel.
Em 10 de outubro de 1896, pelo Ato n.º 20, o novo intendente, João Luiz de Farias Santos, organiza a Polícia Administrativa do Município. Em 17 de novembro de 1986, o intendente interino Cherubi Febeliano da Costa, decreta a extinção da Guarda Municipal e o Corpo de Fiscais, incorporando a Guarda Municipal à Polícia Administrativa até 1928.
Em 10 de janeiro de 1929 é assinado convênio com o Governo do Estado, para que os serviços de Higiene, Policiamento e Instrução, fossem feitos pela administração estadual. Na época, o Corpo da Guarda era constituído de quadro administrativo e por três destacamentos isolados, com sedes no bairro Rio Branco, em Belém Novo e na Ilha da Pintada. O convênio com o Estado expira em 31 de dezembro de 1935. Em 1936, outro convênio é firmado com o Estado pelo prefeito Alberto Bins, funcionando até o ano de 1957. Pertencente no início ao quadro da Organização Municipal, a Guarda Civil foi transferida à administração do Estado por convênio com o Município. Pouco tempo depois, a Guarda Civil passou efetivamente para o Estado.
Pelo Decreto n.º 1410, de 31 de dezembro de 1957, o setor de Guardas é criado no Município, subordinado à Secção de Fiscalização do Departamento de Limpeza Pública. Em 10 de agosto de 1959, conforme o Decreto n.º 1835, assinado pelo prefeito Tristão Sucupira Viana, extingue-se o setor de Guardas existente do D.L.P.. Para maior eficiência, ele cria o Serviço da Guarda Municipal, subordinando-o à Secretaria do Governo Municipal e estabelecendo suas atribuições.Com o Decreto n.º 2069, de 10 de agosto de 1960, é alterada a denominação do Serviço de Guarda Municipal, para Guarda Municipal. Em 30 de janeiro de 1969, pelo Decreto n.º3865, assinado pelo Prefeito Célio Marques Fernandes, a Guarda Municipal passa a denominar-se Serviço de Vigilância Municipal.
Por concurso
Em 1981, é realizado o primeiro concurso público para a admissão de novos vigilantes. O objetivo é aprimorar e melhorar o desempenho de suas funções. O concurso seguinte é realizado em 1985. Um ano antes é concedida a gratificação por risco de vida, através da Lei 5404. Em 1988 é concedida a gratificação por atividade perigosa, através da Lei 6309. São estabelecidos 630 cargos,e, nos anos de 1991 e 1992 são realizados novos Concursos Públicos. Em 1994, através do decreto 11.140, é modificada a denominação de "Serviço de Vigilância Municipal" para "Guarda Municipal". O Órgão é subordinado à Secretaria do Governo, à sua Supervisão para Assuntos Internos.
Em 1997, a Prefeitura cria a Ronda Escolar, serviço prestado diretamente à SMED, projeto elaborado com os poucos recursos existentes na época, mas com êxito e boa repercussão na Administração.O atendimento é direcionado à SMED por ter na época a maior demanda, além de ser o maior cliente da GM.
São constituídas guarnições de patrulheiros, compostas por dois guardas, distribuídos por áreas distintas. Tem início o serviço de patrulhamento da GM, que passa compor as atribuições do guarda municipal. Em 1998, é apresentada a primeira fase do Projeto SAE (Alarmes Eletrônicos), cuja intenção é propiciar a necessária ampliação do atendimento prestado, propondo algumas adequações na Matriz de Atendimento e instalação de sistema de alarmes eletrônicos com o monitoramento e atendimento realizados pela GM. Há reestruturação da GM com a descentralização dos serviços e divisão em seis áreas operacionais, criando-se a função de Supervisor de Área.
Em 1999 é apresentada a segunda fase do Projeto SAE, agora com a participação de outras Secretarias, em especial a SMS, com os mesmos objetivos da primeira etapa. É uma nova adequação da estrutura, com o acréscimo de mais uma área (totalizando sete). O sistema vem sendo ampliado, encontrando-se hoje em fase de reavaliação através de um Projeto de modernização para atender a demanda existente.
Novo Século
Em 2002, com a criação da Secretaria dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, a GM passa a integrá-la. A Guarda Municipal atua na manutenção da segurança do patrimônio público municipal (bens, serviços e instalações). Esse serviço envolve a proteção aos bens móveis e imóveis, a garantia do desempenho das funções dos servidores e da oferta de serviço aos usuários, implicando na sua participação nas decisões de assuntos pertinentes à segurança do município (Fóruns e Conselhos), na elaboração de projetos em sua área de competência e na tomada de decisões para as ações necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho.
Dentro destas tarefas, hoje são guarnecidos os próprios municipais em quase toda a sua totalidade (334 setores), quer através de efetivo fixo, lotado junto ao próprio municipal, quer através do sistema de alarmes, com a vigilância móvel em patrulhas. A GM também realiza atividade de apoio à Procuradoria do Município, ao Departamento Municipal de Habitação, à Secretaria de Obras e Viação, Área de Risco e junto à Defesa Civil, na fiscalização da cidade, em questões de reintegrações de posse, nos casos de ocupações e em situações emergenciais de chuva, incêndio, desabamento, sempre com a parceria da Brigada Militar.
Em 10 de outubro de 1896, pelo Ato n.º 20, o novo intendente, João Luiz de Farias Santos, organiza a Polícia Administrativa do Município. Em 17 de novembro de 1986, o intendente interino Cherubi Febeliano da Costa, decreta a extinção da Guarda Municipal e o Corpo de Fiscais, incorporando a Guarda Municipal à Polícia Administrativa até 1928.
Em 10 de janeiro de 1929 é assinado convênio com o Governo do Estado, para que os serviços de Higiene, Policiamento e Instrução, fossem feitos pela administração estadual. Na época, o Corpo da Guarda era constituído de quadro administrativo e por três destacamentos isolados, com sedes no bairro Rio Branco, em Belém Novo e na Ilha da Pintada. O convênio com o Estado expira em 31 de dezembro de 1935. Em 1936, outro convênio é firmado com o Estado pelo prefeito Alberto Bins, funcionando até o ano de 1957. Pertencente no início ao quadro da Organização Municipal, a Guarda Civil foi transferida à administração do Estado por convênio com o Município. Pouco tempo depois, a Guarda Civil passou efetivamente para o Estado.
Pelo Decreto n.º 1410, de 31 de dezembro de 1957, o setor de Guardas é criado no Município, subordinado à Secção de Fiscalização do Departamento de Limpeza Pública. Em 10 de agosto de 1959, conforme o Decreto n.º 1835, assinado pelo prefeito Tristão Sucupira Viana, extingue-se o setor de Guardas existente do D.L.P.. Para maior eficiência, ele cria o Serviço da Guarda Municipal, subordinando-o à Secretaria do Governo Municipal e estabelecendo suas atribuições.Com o Decreto n.º 2069, de 10 de agosto de 1960, é alterada a denominação do Serviço de Guarda Municipal, para Guarda Municipal. Em 30 de janeiro de 1969, pelo Decreto n.º3865, assinado pelo Prefeito Célio Marques Fernandes, a Guarda Municipal passa a denominar-se Serviço de Vigilância Municipal.
Por concurso
Em 1981, é realizado o primeiro concurso público para a admissão de novos vigilantes. O objetivo é aprimorar e melhorar o desempenho de suas funções. O concurso seguinte é realizado em 1985. Um ano antes é concedida a gratificação por risco de vida, através da Lei 5404. Em 1988 é concedida a gratificação por atividade perigosa, através da Lei 6309. São estabelecidos 630 cargos,e, nos anos de 1991 e 1992 são realizados novos Concursos Públicos. Em 1994, através do decreto 11.140, é modificada a denominação de "Serviço de Vigilância Municipal" para "Guarda Municipal". O Órgão é subordinado à Secretaria do Governo, à sua Supervisão para Assuntos Internos.
Em 1997, a Prefeitura cria a Ronda Escolar, serviço prestado diretamente à SMED, projeto elaborado com os poucos recursos existentes na época, mas com êxito e boa repercussão na Administração.O atendimento é direcionado à SMED por ter na época a maior demanda, além de ser o maior cliente da GM.
São constituídas guarnições de patrulheiros, compostas por dois guardas, distribuídos por áreas distintas. Tem início o serviço de patrulhamento da GM, que passa compor as atribuições do guarda municipal. Em 1998, é apresentada a primeira fase do Projeto SAE (Alarmes Eletrônicos), cuja intenção é propiciar a necessária ampliação do atendimento prestado, propondo algumas adequações na Matriz de Atendimento e instalação de sistema de alarmes eletrônicos com o monitoramento e atendimento realizados pela GM. Há reestruturação da GM com a descentralização dos serviços e divisão em seis áreas operacionais, criando-se a função de Supervisor de Área.
Em 1999 é apresentada a segunda fase do Projeto SAE, agora com a participação de outras Secretarias, em especial a SMS, com os mesmos objetivos da primeira etapa. É uma nova adequação da estrutura, com o acréscimo de mais uma área (totalizando sete). O sistema vem sendo ampliado, encontrando-se hoje em fase de reavaliação através de um Projeto de modernização para atender a demanda existente.
Novo Século
Em 2002, com a criação da Secretaria dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, a GM passa a integrá-la. A Guarda Municipal atua na manutenção da segurança do patrimônio público municipal (bens, serviços e instalações). Esse serviço envolve a proteção aos bens móveis e imóveis, a garantia do desempenho das funções dos servidores e da oferta de serviço aos usuários, implicando na sua participação nas decisões de assuntos pertinentes à segurança do município (Fóruns e Conselhos), na elaboração de projetos em sua área de competência e na tomada de decisões para as ações necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho.
Dentro destas tarefas, hoje são guarnecidos os próprios municipais em quase toda a sua totalidade (334 setores), quer através de efetivo fixo, lotado junto ao próprio municipal, quer através do sistema de alarmes, com a vigilância móvel em patrulhas. A GM também realiza atividade de apoio à Procuradoria do Município, ao Departamento Municipal de Habitação, à Secretaria de Obras e Viação, Área de Risco e junto à Defesa Civil, na fiscalização da cidade, em questões de reintegrações de posse, nos casos de ocupações e em situações emergenciais de chuva, incêndio, desabamento, sempre com a parceria da Brigada Militar.
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